Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.
PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DESTINADO ÀQUELES QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DO TEMA. NECESSIDADE DE ANÁLISE CRITERIOSA PARA SE EVITAR ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECORRENTE QUE SE ENCONTRA ATIVA. A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO, POR SI SÓ, NÃO ALTERA ESTA SITUAÇÃO, POR NÃO GERAR PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE EM SE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À EMPRESA. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. DESIDERATO DE OBTENÇÃO DE LUCRO. EVENTUAL "DIFICULDADE" DE RECOLHIMENTO NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM "IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA".
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO DESPROVIDO.