Ementa
Processo 0000160-80.2026.8.26.0077 (processo principal 1010726-42.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.N. - Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 55/56 e determino, com supedâneo no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, a suspensão do feito pelo prazo convencionado. Findo o prazo assinalado no comando anterior, intime-se a parte autora a manifestar-se em prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presumir-se integralmente adimplido o pacto firmado, vindo os autos conclusos para extinção do feito. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados na pesquisa SisbaJud para conta judicial com posterior expedição de MLE em favor da exequente. Por fim, interrompa a ordem reiterada de bloqueios realizada no sistema Sisbajud. Intimem-se.