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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002834-23.2025.8.26.0576

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0002834-23.2025.8.26.0576

Ementa

Processo 0002834-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1014299-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Inocencio - - Ivanir Aparecida Pereira Inocencio - Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - VISTOS. Tendo em vista a satisfação do crédito ora executado, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Processo nº 0002834-23.2025.8.26.0576), movida por Ivanir Aparecida Pereira Inocencio e João Carlos Inocencio contra Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, o que faço com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, proceda-se anotação no sistema informatizado, com baixa deste processo com movimentação de extinção - código 61615. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, respeitada eventual gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, preparados e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0002834-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1014299-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Inocencio - - Ivanir Aparecida Pereira Inocencio - Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - VISTOS. Tendo em vista a satisfação do crédito ora executado, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (Processo nº 0002834-23.2025.8.26.0576), movida por Ivanir Aparecida Pereira Inocencio e João Carlos Inocencio contra Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, o que faço com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, proceda-se anotação no sistema informatizado, com baixa deste processo com movimentação de extinção - código 61615. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, respeitada eventual gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, preparados e arquivem-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 440371/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 440371/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)