Ementa
Processo 1500349-71.2025.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.R.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da testemunha Telma Cristina Rodrigues da Silva. DECLARO o encerramento da fase instrutória. O Ministério Público ofertou alegações finais, oralmente, colhidas e capturadas as palavras por equipamento de imagem e áudio. CONCEDO à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de memoriais. Após, RETORNEM os autos conclusos para a sentença". - ADV: EDICLEIA APARECIDA DE MORAES (OAB 130274/SP)