Ementa
Processo 0001112-53.2026.8.26.0176 (apensado ao processo 1004602-37.2024.8.26.0176) (processo principal 1004602-37.2024.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.S.L. - - C.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes fls. 65/67 destes autos de Cumprimento de sentença requerido por Cássia da Silva Lima e Lorenzo Gabriel da Silva Lima contra Felipe de Lima Thadeu. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, "b" do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do requerente no máximo legal. Expeça-se certidão. Sem custas por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Homologo a renúncia ao direito de recurso. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.