Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4024005-62.2026.8.26.0016

Vara / juízo: 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 4024005-62.2026.8.26.0016

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024005-62.2026.8.26.0016/SP

AUTOR : LUÍS ANTÓNIO FERREIRA FILIPE

ADVOGADO(A) : NATHÁLIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO (OAB SP535585)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/1995

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024005-62.2026.8.26.0016/SP AUTOR : LUÍS ANTÓNIO FERREIRA FILIPE ADVOGADO(A) : NATHÁLIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO (OAB SP535585) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/1995