Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5044967-65.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5044967-65.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044967-65.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DIEGO DANIEL LIMA MOREIRA ADVOGADO(A) : GABRIELA BRAGANCA VICENTE VIEIRA (OAB RJ179965) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.