Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004604-52.2025.4.02.5107

Vara / juízo: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Itaboraí
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5004604-52.2025.4.02.5107

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004604-52.2025.4.02.5107/RJ

AUTOR : LUCIMAR DA SILVA MARQUES

ADVOGADO(A) : BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU : VOLUTI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ADVOGADO(A) : ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (OAB PR021549)

SENTENÇA

Ante do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos, servindo a presente sentença como alvará, para levantamento do depósito judicial.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004604-52.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : LUCIMAR DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : VOLUTI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (OAB PR021549) SENTENÇA Ante do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos, servindo a presente sentença como alvará, para levantamento do depósito judicial.