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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002432-52.2025.8.26.0604

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
0002432-52.2025.8.26.0604

Ementa

Processo 0002432-52.2025.8.26.0604 (processo principal 1011204-21.2024.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisete Alvares de Godoy Ercolano - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos incidentes de RPV, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002432-52.2025.8.26.0604 (processo principal 1011204-21.2024.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisete Alvares de Godoy Ercolano - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos incidentes de RPV, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)