Ementa
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002312-42.2026.4.02.5113/RJ AUTOR : MARCIO COUTINHO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA (OAB RJ236014) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.