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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002312-42.2026.4.02.5113

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
5002312-42.2026.4.02.5113
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002312-42.2026.4.02.5113/RJ AUTOR : MARCIO COUTINHO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA (OAB RJ236014) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.