Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002630-12.2025.8.26.0510

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 4002630-12.2025.8.26.0510

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002630-12.2025.8.26.0510/SP

AUTOR : MARCOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A) : TIAGO GARCIA ZAIA (OAB SP307827)

RÉU : CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A

ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB SP296307)

ADVOGADO(A) : FERNANDA CORVETTO ROSADO (OAB SP148608)

SENTENÇA

Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes MARCOS RIBEIRO DA SILVA e CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (evento 36). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Evento 39: Ciência à parte autora. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002630-12.2025.8.26.0510/SP AUTOR : MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO GARCIA ZAIA (OAB SP307827) RÉU : CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB SP296307) ADVOGADO(A) : FERNANDA CORVETTO ROSADO (OAB SP148608) SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes MARCOS RIBEIRO DA SILVA e CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (evento 36). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Evento 39: Ciência à parte autora. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.