Ementa
Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.
Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024969-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HAROLDO JORGE VEIGA ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.