Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003847-04.2026.8.26.0010

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional X - Ipiranga
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 4003847-04.2026.8.26.0010

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4003847-04.2026.8.26.0010/SP

AUTOR : MARIA RODRIGUES BATISTA

ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)

SENTENÇA

Vistos. Homologo a desistência desta ação protocolada no evento 20, DOC1 e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito nos termos do art. 485, VIII, do código de processo civil. São devidas custas processuais no caso de desistência, pela parte autora, no importe de 5 UFESPs, nos moldes do art. 2°, parágrafo único, XIV, da Lei n. 11.608/03 c/c Provimento CSM 2.739/2024, conforme entendimento que adoto, em consonância com os julgados do E. TJSP. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas de cancelamento, porquanto não beneficiária da gratuidade processual. No silêncio, intime-se a parte autora por carta com aviso de recebimento. Não sendo atendida a notificação para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão respectiva para fins de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. Regularizados, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003847-04.2026.8.26.0010/SP AUTOR : MARIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) SENTENÇA Vistos. Homologo a desistência desta ação protocolada no evento 20, DOC1 e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito nos termos do art. 485, VIII, do código de processo civil. São devidas custas processuais no caso de desistência, pela parte autora, no importe de 5 UFESPs, nos moldes do art. 2°, parágrafo único, XIV, da Lei n. 11.608/03 c/c Provimento CSM 2.739/2024, conforme entendimento que adoto, em consonância com os julgados do E. TJSP. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas de cancelamento, porquanto não beneficiária da gratuidade processual. No silêncio, intime-se a parte autora por carta com aviso de recebimento. Não sendo atendida a notificação para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão respectiva para fins de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. Regularizados, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.