Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4005839-97.2026.8.26.0010/SP
AUTOR : JOSÉ VALTER DESTEFANE
ADVOGADO(A) : JOSÉ VALTER DESTEFANE (OAB SP058257)
AUTOR : ELZA PONVECHIO
ADVOGADO(A) : JOSÉ VALTER DESTEFANE (OAB SP058257)
SENTENÇA
Vistos. Homologo a desistência desta ação protocolada no evento 11 e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito nos termos do art. 485, VIII, do código de processo civil. São devidas custas processuais no caso de desistência, pela parte autora, no importe de 5 UFESPs, nos moldes do art. 2°, parágrafo único, XIV, da Lei n. 11.608/03 c/c Provimento CSM 2.739/2024, conforme entendimento que adoto, em consonância com os julgados do E. TJSP. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas de cancelamento, porquanto não beneficiária da gratuidade processual. No silêncio, intime-se a parte autora por carta com aviso de recebimento. Não sendo atendida a notificação para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão respectiva para fins de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. Regularizados, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.