Ementa
Processo 0000110-09.2026.8.26.0577 (processo principal 1013137-76.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jéssica Melina Cordeiro da Cunha - Vistos. 1 - Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Jéssica Melina Cordeiro da Cunha contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, mediante a utilização do botão Extinção-RPV nos termos da Portaria nº 10.