Ementa
ínio Parque Bello Solare em face de José Clecio Santos Nolasco, partes devidamente qualificadas nos autos.
Foi noticiada a celebração de acordo entre as partes (evento 115).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.
Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.
Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.
Considerando que o prazo da suspensão já se exauriu, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação integral da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que seu silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
1ª VARA CÍVEL
R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311, Tel:(61) 3615-9634
PROTOCOLO Nº: 5393012-82.2020.8.09.0162
NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial
REQUERENTE: Condomínio Parque Bello Solare
Endereço: RUA 08 QUADRA 34 LOTES 1/46 , PARQUE ESPLANADA II, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72878015
REQUERIDO:José Clecio Santos Nolasco
Endereço: RUA 08, CHACARA 230-A, LOTE 07, , Setor Habitacional Vicente Pires, BRASILIA, DF, 72006670
Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão que, assinada digitalmente, deverá ser impressa em 2 (duas) vias, sendo encaminhada pela parte interessada a(o) instituição/empresa privada/órgão público em questão, com a demonstração do efetivo protocolo nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.
DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Condomínio Parque Bello Solare em face de José Clecio Santos Nolasco, partes devidamente qualificadas nos autos.
Foi noticiada a celebração de acordo entre as partes (evento 115).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.
Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.
Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.
Considerando que o prazo da suspensão já se exauriu, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação integral da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que seu silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
Valparaíso de Goiás, data registrada no sistema.
MONIQUE IVANOSKI DE OLIVEIRA
Juíza de Direito
(Assinado Eletronicamente)
LDC
