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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004746-04.2026.8.26.0032

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0004746-04.2026.8.26.0032
Inteiro teor

Ementa

de execução e realizando o depósito do montante que entendia devido (R$ 4.017,68). Intimado, o exequente concordou expressamente com os valores apontados pela executada, deu integral quitação ao débito e requereu o levantamento da quantia e a extinção do feito (evento 12). 2. Diante do reconhecimento da procedência da impugnação pelo credor, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e HOMOLOGO o valor apresentado pela executada para a quitação da obrigação 3. Satisfeita a obrigação, conforme manifestação expressa do exequente, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 4. Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se, de imediato, independentemente do trânsito em julgado e desde que não exista penhora impeditiva, mandado de levantamento eletrônico do numerário de evento 4, no valor de R$ 4.017,68, em favor do exequente ADEMAR FERREIRA MOTA. Verifique-se a regularidade do formulário apresentado no evento 12. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004746-04.2026.8.26.0032/SP EXEQUENTE : ADEMAR FERREIRA MOTA ADVOGADO(A) : ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB SP208965) EXECUTADO : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB SP289632) ADVOGADO(A) : JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB SP254914) SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada opôs exceção de pré-executividade (evento 3) alegando excesso de execução e realizando o depósito do montante que entendia devido (R$ 4.017,68). Intimado, o exequente concordou expressamente com os valores apontados pela executada, deu integral quitação ao débito e requereu o levantamento da quantia e a extinção do feito (evento 12). 2. Diante do reconhecimento da procedência da impugnação pelo credor, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e HOMOLOGO o valor apresentado pela executada para a quitação da obrigação 3. Satisfeita a obrigação, conforme manifestação expressa do exequente, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 4. Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se, de imediato, independentemente do trânsito em julgado e desde que não exista penhora impeditiva, mandado de levantamento eletrônico do numerário de evento 4, no valor de R$ 4.017,68, em favor do exequente ADEMAR FERREIRA MOTA. Verifique-se a regularidade do formulário apresentado no evento 12. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias. 6. Providencie-se o necessário ao lançamento de movimentação de baixa e arquivamento destes autos. P. I. C.