Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 5087553-36.2026.8.09.0010 Requerente: Nilva Divina Da Silva, inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º: 864.829.121-68 Requerido(a): NAVES VITALINO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º: 30.490.211/0001-10 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Nilva Divina da Silva em face de Naves Vitalino Comércio de Veículos Ltda – ME. A parte autora, por intermédio de advogado constituído, manifestou desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, juntando aos autos comprovante de pagamento do débito discutido junto ao Banco Pan Sociedade Anônima, no valor de 4.996,64 reais. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, podendo esta ser apresentada até a sentença, nos termos do parágrafo 5º do mesmo dispositivo. Verifica-se que a manifestação de desistência foi formulada antes da prolação de sentença de mérito, revestindo-se de caráter voluntário e inequívoco, razão pela qual não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anicuns/GO, datado e assinado digitalmente. LÍVIA VAZ DA SILVA Juíza de Direito Atribuo à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ.
