Ementa
Do exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Havendo recurso, intime-se a parte contrária e remetam-se os autos à Turma. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003546-98.2026.4.02.5003
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de São Mateus
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003546-98.2026.4.02.5003
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003546-98.2026.4.02.5003/ES AUTOR : ESTHER MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) SENTENÇA Do exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Havendo recurso, intime-se a parte contrária e remetam-se os autos à Turma. P.R.I.