Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-92.2026.4.02.5120/RJ
AUTOR : ELIEL CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA (OAB RJ168167)
ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE MELO CRUZ (OAB RJ158149)
SENTENÇA
Dessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. Intime-se, desde já, a CEAB-DJ/INSS para cumprimento do acordo homologado.