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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000640-55.2025.8.26.0019

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
1000640-55.2025.8.26.0019

Ementa

Processo 1000640-55.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 166/167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, salientando que caso haja denuncia de seu descumprimento, o início da execução da sentença proferida nestes autos deverá ocorrer na forma do artigo 523 do citado estatuto processual, formulando seu pedido como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Publiquem-se e intimem-se, arquivando-se a seguir. - ADV: MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 168103/MG), MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 528722/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000640-55.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 166/167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, salientando que caso haja denuncia de seu descumprimento, o início da execução da sentença proferida nestes autos deverá ocorrer na forma do artigo 523 do citado estatuto processual, formulando seu pedido como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Publiquem-se e intimem-se, arquivando-se a seguir. - ADV: MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 168103/MG), MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 528722/SP)