Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça gratuita. Não há custas a pagar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 1001846-27.2026.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.R.C. - Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por A R C em face de R F C. Decisão de fls. 13 determinou a emenda à petição inicial. Decorrido o prazo, o autor não cumpriu o determinado. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça gratuita. Não há custas a pagar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. - ADV: BRUNA LIMA PONTES CARVALHO (OAB 337759/SP)
