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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1011291-85.2021.8.26.0020

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
1011291-85.2021.8.26.0020

Ementa

Processo 1011291-85.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - ESPÓLIO de Roberto de Paula Silveira - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 276/280: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para os devidos fins. Em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Nada mais requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1011291-85.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - ESPÓLIO de Roberto de Paula Silveira - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 276/280: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para os devidos fins. Em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Nada mais requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas necessárias. Saliento que após o arquivamento do processo, a parte deverá providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)