Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 303,35, a título de mensalidade escolar, mais o valor das 3 parcelas de R$ 320,00, referentes ao material escolar, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Selic com dedução do IPCA-E, ambos desde a data de vencimento da obrigação. Em virtude da sucumbência recíproca, em igual proporção, as partes deverão repartir as custas e despesas processuais, bem como pagar honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data, observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça e vedada a compensação. O cumprimento de sentença deve ser protocolado como incidente processual. Intime-se.