Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500065-44.2025.8.26.0389

Vara / juízo: Foro de Bananal - Vara Única
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 1500065-44.2025.8.26.0389

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES e YASMIN VITORIA RODRIGUES NOGUEIRA das imputações relativas aos delitos previstos no artigo 129, caput, c.c. artigo 29, e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, c.c. artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. - ADV: ISABELA IZOLDI DE CARVALHO MARTINS (OAB 462050/SP), ISABELA IZOLDI DE CARVALHO MARTINS (OAB 462050/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1500065-44.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - YASMIN VITORIA RODRIGUES NOGUEIRA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES e YASMIN VITORIA RODRIGUES NOGUEIRA das imputações relativas aos delitos previstos no artigo 129, caput, c.c. artigo 29, e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, c.c. artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. - ADV: ISABELA IZOLDI DE CARVALHO MARTINS (OAB 462050/SP), ISABELA IZOLDI DE CARVALHO MARTINS (OAB 462050/SP)