Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4002792-65.2026.8.26.0156

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cruzeiro
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 4002792-65.2026.8.26.0156

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002792-65.2026.8.26.0156/SP

EXEQUENTE : ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO SOCIEDADE EMPRESARIA UNIPESSOAL LIMITADA

ADVOGADO(A) : JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB SP161146)

DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Homologo o acordo entabulado nos autos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino que se aguarde o prazo para cumprimento.

Determino o levantamento de eventual penhora realizada nos autos via SISBAJUD/e/ou/RENAJUD, se requerido.

Oportunamente, manifestem-se as partes acerca da eventual quitação dos valores.

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002792-65.2026.8.26.0156/SP EXEQUENTE : ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO SOCIEDADE EMPRESARIA UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO(A) : JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB SP161146) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Homologo o acordo entabulado nos autos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino que se aguarde o prazo para cumprimento. Determino o levantamento de eventual penhora realizada nos autos via SISBAJUD/e/ou/RENAJUD, se requerido. Oportunamente, manifestem-se as partes acerca da eventual quitação dos valores. Int.