Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 1005508-87.2025.8.26.0565

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
1005508-87.2025.8.26.0565
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, reconhecendo a fraude à execução, sendo ineficaz o negócio em relação à parte exequente. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 1005508-87.2025.8.26.0565/SP EMBARGANTE : SONIA MARIA CUSTODIO SIMAS ADVOGADO(A) : MARINA PEREIRA DE SOUZA (OAB MG182616) ADVOGADO(A) : SILVANA MARIA DE SOUZA MARQUES (OAB SP313814) EMBARGADO : DISTRIBUIDORA ARCO VERDE LTDA ADVOGADO(A) : NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB SP189146) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, reconhecendo a fraude à execução, sendo ineficaz o negócio em relação à parte exequente. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.