Ementa
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, reconhecendo a fraude à execução, sendo ineficaz o negócio em relação à parte exequente. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.