Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5092251-69.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ): 5092251-69.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092251-69.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIA TAVARES DE BRITO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.