Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência dos embargos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as baixas de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004671-93.2018.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANEVIX ENGENHARIA LTDA, JOSE MAURO PEGORETTI, TANIA AUGUSTA SCARAMUSSA PEGORETTI EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, VINICIUS ROCHA FRAGA - ES24716 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 Advogados do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos originalmente por SANEVIX ENGENHARIA LTDA, JOSE MAURO PEGORETTI e TANIA AUGUSTA SCARAMUSSA PEGORETTI em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Às fls. 232 e verso, foi proferido sentença que extinguiu os embargos em relação à SANEVIX ENGENHARIA LTDA, uma vez que, por força de recuperação judicial, operou-se a extinção da execução em face de referida embargante, não mais subsistindo seu interesse de agir. Os embargantes JOSÉ MAURO PEGORETTI e TANIA AUGUSTA SCARAMUSSA PEGORETTI reconheceram o débito objeto da lide e ajustaram com o embargado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. os termos para a satisfação do crédito, mediante transação em id 47357716). Subsequentemente, manifestaram-se noticiando o integral cumprimento da obrigação avençada, comprovado mediante o pagamento da quantia de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), id 47357718, apresentando a respectiva declaração de quitação emitida pela instituição financeira credora (Id. 47357720). A transação em comento já foi homologada no bojo do processo principal (execução n° 0008879-57.2017.8.08.0048), id 47140188 daqueles autos, com sentença transitada em julgado (id 54925077 daqueles autos). Seus efeitos se espraiam no presente feito, porquanto o item 1.3 da avença prevê expressamente que “os executados [ora embargantes] desistem, em caráter irrevogável e irretratável, de embargos, recursos e quaisquer outras medidas judiciais intentadas com relação às operações descritas na cláusula 1ª [3944000010250300170, objeto da demanda 0008879-57.2017.8.08.0048, e 3944000010820300150, objeto da demanda 0006900-89.2019.8.08.0048], servindo o presente instrumento como manifestação de sua desistência, para que surta efeito imediato, arcando cada parte com os honorários de sucumbência de seus respectivos patronos”. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência dos embargos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as baixas de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito
