Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0008980-95.2021.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ): 0008980-95.2021.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008980-95.2021.8.26.0196/SP

EXEQUENTE : ANTONIO APARECIDO TEODORO

ADVOGADO(A) : JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB SP288304)

ADVOGADO(A) : RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP288406)

SENTENÇA

Ante o decurso do tempo da notícia do falecimento do(a) exequente e não tendo os interessados/herdeiros promovido a regularização do polo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei n. 9099/95.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008980-95.2021.8.26.0196/SP EXEQUENTE : ANTONIO APARECIDO TEODORO ADVOGADO(A) : JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB SP288304) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP288406) SENTENÇA Ante o decurso do tempo da notícia do falecimento do(a) exequente e não tendo os interessados/herdeiros promovido a regularização do polo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei n. 9099/95.