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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005893-52.2025.8.26.0704

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
4005893-52.2025.8.26.0704
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o feito, extinguindo-o com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005893-52.2025.8.26.0704/SP AUTOR : VINICIUS HENKE FORTES ADVOGADO(A) : VICTOR LUCAS BARBOSA DE CAMPOS (OAB RJ252294) ADVOGADO(A) : MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA (OAB SP520622) RÉU : NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA (OAB SP515865) ADVOGADO(A) : SILVIO MENDES ARRUDA (OAB MG131598) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o feito, extinguindo-o com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.