Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006487-12.2026.4.02.5103
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Campos
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5006487-12.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006487-12.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : REINALDO MARTINS DUARTE ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.