Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por JEFERSON DOS SANTOS contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para confirmar os efeitos da tutela de urgência, determinando o restabelecimento da conta indicada na inicial. Diante da sucumbência recíproca e em igual proporção, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do polo oposto, que arbitro em 15% do valor da causa para cada um, vedada a compensação. P.R.I.