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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1043326-90.2024.8.26.0506

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
1043326-90.2024.8.26.0506

Ementa

Processo 1043326-90.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - C.G.M.P. - - D.C.M.P. - A.R.P. - 1. Diante do holerite juntado às fls. 79, concedo também ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Fls. 75/76: anote-se. 3. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 73/74, julgando extinto o processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Homologo também a renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença, certificando-se o trânsito em julgado. 4. Oficie-se a empregadora do alimentante (fls. 73) para que passe a descontar o valor da pensão alimentícia em folha de pagamento, depositando-o na conta também indicada às fls. 73. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1043326-90.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - C.G.M.P. - - D.C.M.P. - A.R.P. - 1. Diante do holerite juntado às fls. 79, concedo também ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Fls. 75/76: anote-se. 3. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 73/74, julgando extinto o processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Homologo também a renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença, certificando-se o trânsito em julgado. 4. Oficie-se a empregadora do alimentante (fls. 73) para que passe a descontar o valor da pensão alimentícia em folha de pagamento, depositando-o na conta também indicada às fls. 73. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP)