Ementa
os anteriores posteriormente inadimplidos, verifica-se que as partes, por intermédio de seus patronos, voltaram a compor amigavelmente a controvérsia, havendo manifestação convergente e expressa de vontade quanto aos termos da nova avença. Observo que há divergência material na petição conjunta quanto à data prevista para cumprimento da obrigação (p.161). Todavia, considerando que a cláusula específica de pagamento estabelece vencimento em 07/08/2026 (p.159) , reputo tratar-se de mero erro material as referências posteriores a data diversa, que fica desde já desconsiderada para todos os fins. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento da avença para ulterior extinção. Defiro o cancelamento de eventual ordem de bloqueio reiterado ("teimosinha") ainda ativa junto ao SISBAJUD, preservando-se, contudo, os valores já constritos nos autos. Defiro, ainda, o levantamento dos valores anteriormente bloqueados, observadas as cautelas administrativas pertinentes e desde que efetivamente disponíveis para transferência. Ante a transação, as custas, despesas processuais e honorários observarão os termos ajustados pelas partes. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguardem-se 30 (trinta) dias após a data prevista para cumprimento do acordo, ou seja, até 06/09/2026. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente informar acerca do integral cumprimento da avença, visando à extinção do feito. No silêncio, presumir-se-á adimplida a obrigação, vindo os autos conclusos para extinção da execução por satisfação da obrigação. Int. - ADV: MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 24356/MS), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP)