Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO DO FATURAMENTO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS E BANCÁRIOS. PEDIDO INDEFERIDO.