Ementa
Processo 1001250-53.2026.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Sara Vitória Domingues da Costa - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais - APSADJ, em Sorocaba/SP, requisitando a implantação do benefício e a comunicação a este Juízo do número do benefício concedido. Dados do beneficiário: SARA VITÓRIA DOMINGUES DA COSTA, Brasileira, Casada, Agricultora, RG 677821712, CPF 533.947.218-30, Zona Rural, 0, Barra Mansa, CEP 18385-000, Itapirapua Paulista - SP Servirá o presente como cópia digitalmente assinada, como Ofício instruído com os documentos necessários (Documentos pessoais, Sentença/Acórdão e certidão de trânsito em julgado), em arquivo único (PDF) ao e-mail [email protected]. Tratando-se de processo digital desnecessário a autenticação das cópias. Segue senha de acesso aos autos para, se o caso, conferência dos documentos encaminhados. Senha de acesso da parte passiva principal A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em razão da preclusão lógica, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data. Anote-se. Eventual crédito a ser pago deverá ser executado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), SUEME BENEDITA PACHECO DE LIMA (OAB 543016/SP)