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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4038177-51.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
4038177-51.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para Condenar a ré IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA a pagar à autora CLEIDE GONÇALVES SANDRIN a quantia de R$ 1.284,72 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais. Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar da data do efetivo prejuízo. Os juros de mora incidirão a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devendo ser calculados de acordo com a taxa legal estipulada pelo artigo 406, § 2º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038177-51.2026.8.26.0002/SP AUTOR : CLEIDE GONCALVES SANDRIN ADVOGADO(A) : ENRICO MORENO MATTEI (OAB SP526792) RÉU : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para Condenar a ré IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA a pagar à autora CLEIDE GONÇALVES SANDRIN a quantia de R$ 1.284,72 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais. Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar da data do efetivo prejuízo. Os juros de mora incidirão a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devendo ser calculados de acordo com a taxa legal estipulada pelo artigo 406, § 2º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.