Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001844-96.2026.4.02.5107/RJ
AUTOR : ZALI VERIANO DA CONCEICAO ESPINDOLA
ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES SIMONI (OAB RJ258330)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem recurso. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.