Diante do exposto, nos termos do artigo 485, I c/c 330, III, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos P.
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USUCAPIÃO Nº 4001283-05.2026.8.26.0543/SP AUTOR : RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB SP327831) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 485, I c/c 330, III, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos P.I.C.
