Ementa
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO SUPERIOR A TRÊS HORAS – PERDA DE CONEXÃO OPERADA POR COMPANHIA DIVERSA – CANCELAMENTO INTEGRAL DA VIAGEM DE RÉVEILLON – RELAÇÃO DE CONSUMO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – NEXO CAUSAL DIRETO – DANO MORAL CONFIGURADO – DESAMPARO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO – QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 2.500,00 POR AUTOR – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.