Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001887-33.2026.4.02.5107/RJ AUTOR : ELIEZIO DA FONSECA POLONIO ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
