Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE PRESUME. INÉRCIA DO CREDOR APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO QUE NÃO CONFIGURA QUITAÇÃO TÁCITA. NECESSIDADE DE PROVA DO ADIMPLEMENTO. 'ERROR IN PROCEDENDO' CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.