Ementa
Voto nº 5031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DEFINITIVA DO PERFIL FALSO DENUNCIADO PELA AUTORA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO COM UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E NOME DA AUTORA, NO INTUITO DE LUDIBRIAR TERCEIROS. DESÍDIA DO PROVEDOR EM APURAR A FALSIDADE, MESMO APÓS DENÚNCIAS FEITAS PELA VIA ADMINISTRATIVA. RÉ QUE PERMITIU A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DA AUTORA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO EM R$ 5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E À DUPLA FUNÇÃO DO INSTITUTO, CONFORME PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.