Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DE CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA NA QUAL RECEBIA PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DESDE A DATA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO REALIZADO, DE ACORDO COM A SÚMULA 54, DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS READEQUADOS PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, AFASTADA A VINCULAÇÃO À TABELA DA OAB. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.