Ementa
Processo 1024382-68.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Cristina Araújo - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 878/880, a fim de que produza os regulares efeitos de direito, e julgo resolvido o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil, e dispensando as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do referido diploma legal. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta decisão transita em julgado nesta data. Não restando nada que possa ser objeto de futuro cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente.