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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1002871-78.2017.8.26.0005

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
1002871-78.2017.8.26.0005

Ementa

cesso 1002871-78.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.L.N. - VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse do(a) autor(a), com abandono da causa por mais de trinta dias, e as infrutíferas diligências encetadas por este juízo objetivando intimá-lo(a) pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tem-se por eficaz o chamamento, uma vez que era dever do(a) autor(a) manter seu endereço atualizado. De inteira aplicação, portanto, o art. 274, parágrafo único, do C.P.C. Assim sendo, com a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do C.P.C., combinado com o artigo 771, parágrafo único do C.P.C). Oportunamente arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002871-78.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.L.N. - VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse do(a) autor(a), com abandono da causa por mais de trinta dias, e as infrutíferas diligências encetadas por este juízo objetivando intimá-lo(a) pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tem-se por eficaz o chamamento, uma vez que era dever do(a) autor(a) manter seu endereço atualizado. De inteira aplicação, portanto, o art. 274, parágrafo único, do C.P.C. Assim sendo, com a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do C.P.C., combinado com o artigo 771, parágrafo único do C.P.C). Oportunamente arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. - ADV: WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 451998/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)