Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1001424-28.2025.8.26.0279

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
1001424-28.2025.8.26.0279

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes (fls. 45/52) nesta Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória proposta por Heliton Scheidt do Valle Me em face de Sarai Damaris Correa dos Santos Sales, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e a JULGO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado. Em consequência, converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD e determino a transferência da quantia de R$ 3.000,00 à parte exequente, mediante MLE/transferência para a conta bancária indicada no acordo, em nome da patrona da exequente. Determino o imediato desbloqueio e a restituição à executada do valor excedente ao montante de R$ 3.000,00 eventualmente constrito nos autos, observadas as rotinas do sistema SISBAJUD. Oportunamente, sem custas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001424-28.2025.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Heliton Scheidt do Valle Me - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes (fls. 45/52) nesta Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória proposta por Heliton Scheidt do Valle Me em face de Sarai Damaris Correa dos Santos Sales, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e a JULGO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado. Em consequência, converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD e determino a transferência da quantia de R$ 3.000,00 à parte exequente, mediante MLE/transferência para a conta bancária indicada no acordo, em nome da patrona da exequente. Determino o imediato desbloqueio e a restituição à executada do valor excedente ao montante de R$ 3.000,00 eventualmente constrito nos autos, observadas as rotinas do sistema SISBAJUD. Oportunamente, sem custas, arquivem-se os autos. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. P. I.C. - ADV: KAROLYNE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 498944/SP)