Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a manifestação da executada de fls. 69/72 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 40/42, reconhecendo como suficiente para a satisfação da obrigação o depósito judicial de R$ 6.578,20 realizado às fls. 43/44. Defiro o levantamento do valor depositado em favor das exequentes, conforme formulário de MLE apresentado à fl. 65. Expeça-se. Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 0002075-06.2025.8.26.0529 (processo principal 1004706-71.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado Calazães - - Rachel Bento Batista dos Santos - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida pela decisão de fls. 55/56, que reconheceu a necessidade de abatimento dos valores referentes ao seguro de vida e aos encargos moratórios da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, determinando às exequentes a apresentação de nova memória de cálculo, sob pena de prevalecer aquela elaborada pela executada. As exequentes apresentaram os cálculos de fls. 60/64, apurando o montante total de R$ 6.785,53 e apontando saldo remanescente de R$ 207,33, consideradas as quantias já depositadas. A executada manifestou-se às fls. 69/72, sustentando que, embora as exequentes tenham inserido em sua nova planilha colunas referentes ao seguro de vida e às multas, tais valores não foram efetivamente deduzidos da base de cálculo. Assiste razão à executada. Com efeito, a comparação entre as planilhas originalmente apresentadas às fls. 3/4 e aquela juntada à fl. 62 demonstra que os valores considerados pelas exequentes permaneceram inalterados. Embora tenham sido incluídas colunas destinadas ao seguro de vida e às multas, a coluna utilizada para a apuração do valor atualizado reproduz os mesmos montantes da planilha anterior, decorrentes exclusivamente do abatimento da taxa de administração de 23%. Assim, os valores relativos ao seguro de vida e aos encargos moratórios não foram efetivamente subtraídos, em desacordo com o título executivo e com a decisão de fls. 55/56. Por outro lado, a memória de cálculo apresentada pela executada às fls. 40/42 promoveu os abatimentos determinados, apurando o valor de R$ 5.836,16 a título de honorários sucumbenciais, acrescido de R$ 742,04 relativos às custas e despesas processuais, perfazendo o total de R$ 6.578,20. Referido montante corresponde ao depósito judicial comprovado às fls. 43/44, razão pela qual a obrigação deve ser considerada integralmente satisfeita, inexistindo o saldo complementar de R$ 207,33 apontado pelas exequentes. Ante o exposto, ACOLHO a manifestação da executada de fls. 69/72 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 40/42, reconhecendo como suficiente para a satisfação da obrigação o depósito judicial de R$ 6.578,20 realizado às fls. 43/44. Defiro o levantamento do valor depositado em favor das exequentes, conforme formulário de MLE apresentado à fl. 65. Expeça-se. Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO CALAZÃES (OAB 283864/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO CALAZÃES (OAB 283864/SP), RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 289903/SP), RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 289903/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
