AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO – CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PEDIDO DEFERIDO – DECISÃO MODIFICADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para o fim de deferir o pedido de tutela provisória de urgência nos exatos moldes deduzidos pela autora, cabendo ao juízo de primeiro grau providenciar a intimação da ré/agravante a respeito da presente decisão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
